Lei Complementar
06Dispõe sobre a criação da atividade do serviço voluntário de mediadores de aprendizagem, facilitadores e monitor de transporte escolar, revoga a lei complementar municipal nº 05 de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências" Publicada em 06 de Novembro de 2023 |
04Institui o Código Tributário do Município de Tamboril do Piauí, Estado do Piauí. Publicada em 11 de Dezembro de 2020 |
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