Leis Municipais
266“Instituir e Acrescenta a Semana Municipal da Juventude no calendário oficial do Município de Tamboril do Piauí (PI), e dá outras Providências”. Publicada em 22 de Setembro de 2025 |
265Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí (PI), “PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA”, e dá outras Providências. Publicada em 11 de Setembro de 2025 |
264Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, no âmbito do Município de Tamboril do Piauí – PI, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências. Publicada em 05 de Setembro de 2025 |
263Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e os Procuradores Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Tamboril do Piauí for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, Publicada em 05 de Setembro de 2025 |
261Altera a Lei Nº 187 de 25 março de 2021 que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-NOVO FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, reg Publicada em 14 de Agosto de 2025 |
257DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ, ESTABELECE PENALIDADES AOS TUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada em 23 de Junho de 2025 |
259DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DEMOLIÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIA COMUNITÁRIA E REVITALIZAÇÃO DA CASA DE BOMBA NA LOCALIDADE LAGOA DA ENTRADA, DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ – PI. Publicada em 18 de Junho de 2025 |
258DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO FRANCISCO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA LAURA GONÇALVES LUZ, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ – PI. Publicada em 18 de Junho de 2025 |
256Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Tamboril do Piauí-PI e dá outras providências. Publicada em 18 de Junho de 2025 |