Portal de Serviços

O que é?

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O transporte escolar é fundamental para facilitar o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, especialmente aqueles residentes em áreas rurais. Por isso, todas as ações que visam a melhoria das condições do serviço ofertado, são relevantes para o aprendizado dos alunos que dele fazem uso, contribuindo para o desenvolvimento da educação nacional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como órgão gestor dos recursos financeiros de programas federais voltados à Educação e responsável direto pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem buscado o aperfeiçoamento de suas ações para melhorar o atendimento de alunos da área rural. O Ente Municipal arca com a maior parcela de custeio com o Transporte Escolar.

Requisitos

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ESTA DEVIDAMENTE MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MORANDO NA ZONA RURAL.

Regularidade da Oferta

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OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS TODOS OS DIAS LETIVOS DURANTE 200 DIAS ANUAIS

Taxa / Tarifa

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ISENTO DE TARIFA

Formas de Prestação de Serviços

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Através das Rotas

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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