Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O transporte escolar é fundamental para facilitar o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, especialmente aqueles residentes em áreas rurais. Por isso, todas as ações que visam a melhoria das condições do serviço ofertado, são relevantes para o aprendizado dos alunos que dele fazem uso, contribuindo para o desenvolvimento da educação nacional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como órgão gestor dos recursos financeiros de programas federais voltados à Educação e responsável direto pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem buscado o aperfeiçoamento de suas ações para melhorar o atendimento de alunos da área rural. O Ente Municipal arca com a maior parcela de custeio com o Transporte Escolar.
Requisitos
ESTA DEVIDAMENTE MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MORANDO NA ZONA RURAL.
Regularidade da Oferta
OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS TODOS OS DIAS LETIVOS DURANTE 200 DIAS ANUAIS
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
ISENTO DE TARIFA
Formas de Prestação de Serviços
Através das Rotas
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: Rua Pedro Rocha, 129 - Centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Horário de Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.