Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EMISSÃO DE CERTIFICADO DO ENSINO FUNDAMENTAL
O que é?
Certificação é a declaração formal de comprovação emitida por quem tenha credibilidade ou autoridade legal/moral. Ela deve ser formal, isto é, deve ser feita seguindo um ritual e ser corporificada em um documento. A certificação deve declarar ou dar a entender, explicitamente, que determinada coisa, status ou evento é verdadeiro. Deve também ser emitida por alguém, ou alguma instituição, que tenha fé pública, isto é, que tenha credibilidade perante a sociedade. Essa credibilidade pode ser instituída por lei.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
90 dias
Requisitos
TER CONCLUÍDO O ENSINO FUNDAMENTAL EM UMA ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE TAMBORIL DO PIAUÍ
Regularidade da Oferta
PERIODICAMENTE
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENDEREÇO: RUA PEDRO ROCHA, S/N -CENTRO.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
INSENTO DE TARIFA
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Pedro Rocha, 129 - Centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Horário de Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.