Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EMISSÃO DE CERTIFICADO DO ENSINO FUNDAMENTAL
O que é?
Certificação é a declaração formal de comprovação emitida por quem tenha credibilidade ou autoridade legal/moral. Ela deve ser formal, isto é, deve ser feita seguindo um ritual e ser corporificada em um documento. A certificação deve declarar ou dar a entender, explicitamente, que determinada coisa, status ou evento é verdadeiro. Deve também ser emitida por alguém, ou alguma instituição, que tenha fé pública, isto é, que tenha credibilidade perante a sociedade. Essa credibilidade pode ser instituída por lei.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
90 dias
Requisitos
TER CONCLUÍDO O ENSINO FUNDAMENTAL EM UMA ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE TAMBORIL DO PIAUÍ
Regularidade da Oferta
PERIODICAMENTE
Taxa / Tarifa
INSENTO DE TARIFA
Locais de prestação do serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENDEREÇO: RUA PEDRO ROCHA, S/N -CENTRO.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Endereço: Rua Pedro Rocha, 129 - Centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Horário de Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.