Legislação Local
228Altera dispositivo à Lei 223, de 1 de novembro de 2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências". Leis Municipais Publicada em 22 de Maio de 2023 |
21Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e providências. Decretos Publicada em 20 de Maio de 2023 |
29"Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel e toma outras providências." Decretos Publicada em 19 de Maio de 2023 |
22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. Decretos Publicada em 05 de Maio de 2023 |
21Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigãvell ou judicial, imóvel na forma como menciona e providências. Decretos Publicada em 05 de Maio de 2023 |
20Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel e toma outras providências Decretos Publicada em 05 de Maio de 2023 |
18Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais) Decretos Publicada em 28 de Abril de 2023 |
16Nomeia Comissão de Avaliaçio e toma outras providências. Decretos Publicada em 27 de Abril de 2023 |
13Nomeia Comissão de Avaliaçio e toma outras providências. Decretos Publicada em 20 de Abril de 2023 |
12Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 65 .000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais). Decretos Publicada em 13 de Abril de 2023 |